Definição
Chavão que expressa forte adesão a uma lógica autoritária e justiceira, e pode sancionar violência institucional (letalidade policial), justiçamentos populares (linchamentos) e atuações de grupos criminosos (esquadrões de extermínio, milícias).
Aspectos distintivos
Argumenta-se que o chavão é uma adaptação da sentença proferida por Philip Sheridan, general estadunidense do século XIX, na ocasião da rendição de uma tribo comanche, em 1869. Narra-se que o líder indígena se apresentou dizendo seu nome e acrescentando duas palavras "Tosawi, índio bom", ao que Sheridan respondeu: "Os únicos índios bons que vi estavam mortos". O Tenente Charles Nordstrom, presente no encontro, posteriormente transmitiu adiante a sentença, que o tempo transformou no aforismo "O único índio bom é um índio morto".
Não se sabe em que momento o dito migrou para o Brasil, por quem foi traduzido, por que foi adaptado, por onde anda esse elo perdido de sua etimologia, sequer se o elo existe, porque não se pode negar a hipótese de sua geração espontânea, parecido em termos e violência, mas quiçá um chavão genuinamente nosso. Fato é que a expressão ganhou notoriedade quando José Guilherme Godinho Sivuca Ferreira, policial ex-integrante da Scuderie Le Cocq, a utilizou em campanha eleitoral para o cargo de deputado estadual do Rio de Janeiro, tendo sido eleito em 1990 e reeleito em 1994. E, desde então, disseminou-se no discurso cotidiano.
Análise
Pesquisas indicam que parcela significativa, que varia de 37% a 57%, da população brasileira concorda com a afirmação "bandido bom é bandido morto" (a variação se explica pelas diferenças de período, região e metodologia de cada pesquisa).
Alguns fatores podem explicar o recurso a essa expressão: experiência direta ou indireta de vitimização por crimes violentos, o alto grau de indiferença e banalização da morte, o baixo nível de confiança nas instituições do sistema de justiça penal, potencializados pela exposição a conteúdos violentos veiculados pela mídia (programas policialescos e redes sociais); assim como a facilidade de se transferir a responsabilidade da execução aos policiais, livrando-se o indivíduo do peso de assassinar alguém (o que talvez não o fizesse por conta própria).
Como slogan, a sentença é muitas vezes emitida sem reflexão e convergências com outras ideias ou experiências de quem a formula, servindo ainda como escudo emocional contra o medo e a insegurança, como vetor para expressar raiva e indignação, ou até como uma necessária limpeza moral por meio do reafirmar-se como "trabalhador" e "cidadão de bem" oposto ao "vagabundo" e "bandido". Isso fica evidente na constatação de que, embora a maioria dos brasileiros sustente um discurso justiceiro em razão da insuficiência institucional, parcela majoritária repudia o linchamento. Mas, quando pesquisas revelam que a maioria da população defende o endurecimento penal, a redução da maioridade penal e a aprovação da pena de morte e da prisão perpétua, o que se evidencia é uma cultura punitivista disseminada na sociedade; as altas taxas de criminalidade e as falhas das instituições penais decorreriam, portanto, de uma insuficiência de repressão e castigo.
Com relação aos seus efeitos, o clichê é perigoso, seletivo e oculta um arcaico critério de matabilidade:
a) O discurso que privilegia o enfrentamento policial em determinadas situações e legitima a morte de determinadas pessoas fomenta uma política bélica que coloca os próprios policiais e os alvos de suas operações em situação de extrema vulnerabilidade, com proporções inaceitáveis de mortos.
b) Outro ponto interessante que merece ser explorado é o que compreende a designação "bandido". O chavão parece ser dirigido a indivíduos que praticam determinadas condutas criminosas, como o "traficante", o "assassino", o "ladrão" e o "estuprador", excluindo dessa atribuição muitos outros infratores, como, os autores de violência doméstica, corruptos, criminosos ambientais e, em uma categoria geral, os criminosos de colarinho-branco. Assim, tal como o sistema penal, a sentença caricatural é seletiva.
c) Além disso, a palavra bandido deriva do particípio passado do verbo latino bandire, que indicava o banido; no clichê contemporâneo, a conotação parece sobreviver: esse alguém proscrito, tal como a figura romana do homo sacer, sem proteção no ordenamento jurídico e excluído da sacralidade, pode ser morto impunemente, sendo-lhe vetado qualquer ritual, seja ele o reconhecimento da "vida com valor de vida" ou a aplicação de uma pena. A expressão, portanto, carrega uma complementação implícita: bandido bom é bandido morto, desde que o bandido seja matável.
O recurso ao bordão pode ser evitado com uma simples inversão: em vez de buscar demonstrar a humanidade daquele que viola a lei ("bandido bom"), é mais apropriado questionar a humanidade de quem defende o seu extermínio ("bandido morto"), e com isso desnaturalizar a violência desse discurso. Se o comentário proferido pelo general americano, há um século e meio, nos causa repulsa quando sabemos hoje o que foi a campanha genocida contra os povos indígenas, talvez seja válido refletir sobre como irão reagir as gerações vindouras quando relacionarem o uso do slogan, deliberado ou irrefletido, com as atrocidades, nossas e do nosso tempo.
Referências bibliográficas
CANO, Ignacio. "Direitos humanos, criminalidade e segurança pública", In VENTURI, Gustavo (org.). Direitos humanos: percepções da opinião pública: análises de pesquisa nacional. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2010. p. 65-75.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2016.
LEMGRUBER, Julita; CANO, Ignacio; MUSUMECI, Leonarda. Olho por olho?: o que pensam os cariocas sobre "bandido bom é bandido morto". Rio de Janeiro: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC) / Universidade Candido Mendes, 2017.
ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
Referências artísticas
Morte do leiteiro (Carlos Drummond de Andrade, 1945)
Poema
Publicado no livro A Rosa do Povo, o poema narrativo "Morte do leiteiro" retrata uma sociedade marcada pela insensibilidade e com uma visão subversiva de justiça (ladrão se mata com tiro). Os versos narram a morte do entregador de leite, tido erroneamente como bandido.
Bury My Heart at Wounded Knee: An Indian History of the American West (Dee Alexander Brown, 1970)
Livro
O livro narra a história dos índios no oeste dos Estados Unidos no final do século XIX, descrevendo os deslocamentos dos indígenas por força de remoções e de anos de guerras levados a cabo pelo governo estadunidense.
Tropa de Elite (José Padilha, 2007)
Filme
Filme policial inspirado no livro Elite da Tropa (2006). Narrado em primeira pessoa, o enredo tem como mote o treinamento de dois recrutas novatos por um capitão da força especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro para que possam sucedê-lo.
Leandro Ayres França
Lattes | ORCID
FRANÇA, Leandro Ayres. Bandido bom é bandido morto. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. 2.ed. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2021. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/bandido-bom-e-bandido-morto/67. ISBN 978-65-87298-10-8.