Aurelino de Araújo Leal (1877-1924)

Aurelino de Araújo Leal (1877-1924)

Aurelino de Araújo Leal nasceu na vila do Rio de Contas (BA) em 4 de agosto de 1877. Em 1894, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia e logo em seguida foi nomeado promotor público da comarca de Amargosa (BA). Concomitantemente, dedicou-se ao jornalismo e criou o jornal A Lide, em 1899. Escreveu em seu jornal um artigo criticando a política financeira do presidente estadual Luís Viana (1896-1900) e, como resultado, foi demitido do cargo de promotor. Araújo Leal, passou, então, a se dedicar à advocacia e se tornou importante criminalista. Mudou-se de cidade e continuou a campanha oposicionista por meio da imprensa. Em 1899, tornou-se deputado estadual. Por conta de questões políticas, não foi reconhecido como tal. Somente com a eleição de Severino Vieira para o governo da Bahia (1900-1904), Aurelino de Araújo Leal pôde assumir seu mandato. Na Assembleia baiana, o criminalista foi escolhido segundo-secretário da mesa diretora e assumiu a responsabilidade de organizar a reforma penitenciária no estado. Em virtude disso, foi chamado por Severino Vieira para pôr em prática o projeto. O autor foi designado diretor da Penitenciária de Salvador e procedeu a uma completa transformação material e técnica do estabelecimento. Com a eleição de José Marcelino de Sousa para o governo da Bahia (1904-1908), foi nomeado chefe de polícia. Em 1912, Araújo Leal mudou-se para o Rio de Janeiro, capital da República, e, lá, continuou a exercer a advocacia, firmando sua reputação de jurista, especialmente nos campos do direito constitucional e criminal. Também prosseguiu na imprensa, fundando a revista Brasil Econômico e Financeiro. Além disso, o jurista foi redator-chefe do Diário de Notícias, de A Notícia e do Imparcial.

Em 1914, Araújo Leal foi nomeado, pelo então presidente da República Venceslau Brás (1914-1918), chefe de polícia do Distrito Federal. Em 1915, foi nomeado professor substituto da cadeira de direito constitucional da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Convidado por Rodrigues Alves, eleito presidente para o quadriênio 1918-1922, permaneceu na chefia de polícia e, mesmo com a morte do candidato eleito, continuou no cargo até 1919, durante a presidência interina de Delfim Moreira (1918-1919). Em 1923, foi nomeado interventor no estado do Rio de Janeiro pelo presidente Artur Bernardes (o presidente do Rio havia deixado o cargo); seu ofício seria dirigir o estado até a escolha de um novo presidente do estado.

Em 1924, Araújo Leal foi eleito deputado federal pela Bahia e, escolhido líder da bancada de seu estado natal na Câmara, foi também designado relator do orçamento da Fazenda na Comissão de Finanças. Atuou, ainda, como professor de Direito Constitucional da Faculdade de Filosofia e Letras e, posteriormente, tornou-se catedrático de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. O jurista, político e professor foi, também, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) desde 1915, e foi membro do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e de várias sociedades e instituições científicas nacionais e estrangeiras.

No que tange à sua produção literária, Aurelino de Araújo Leal publicou Prisão Preventiva (1895), Germens do Crime (1896), A Reforma Penitenciária na Bahia (1898), A Religião entre os Condenados na Bahia (1898), Pela Família Brasileira (1899), A Reforma Municipal (1902), O Sentenciado 304 (novela, sob o pseudônimo de E. Raulino, 1902), Relatório da Penitenciária do Estado (1902), Estudos de Sociologia e Psicologia Criminal (1902), Os Perigos da Excomunhão da Política (1902), Responsabilidade Funcional dos Secretários de Estado (1905), "Impeachment" dos Funcionários Civis perante a Constituição da Bahia (1905), A Reforma do Ensino do Direito no Brasil (1907), No Plenário da Opinião (manifesto político, 1907), Individualidade Histórica de Jesus (ensaio, 1907), História Constitucional do Brasil (1914), Técnica Constitucional Brasileira (1914), Câmara Sindical dos Corretores (1914), Defesa do Guinle & Comp. (1914), Do Ato Adicional à Maioridade (1916), Política e Poder de Polícia (1918), História Judiciária do Brasil, no Dicionário Histórico, Geográfico e Etnográfico do Brasil (1922), O Parlamentarismo e o Presidencialismo no Brasil (1924), Teoria e Prática da Constituição Federal (póstumo, 1925). Uma de suas maiores obras é Comentários à Instituição; o primeiro volume chegou ao Brasil (foi impresso no exterior) no ano de sua morte, em 1924.

Lara Conceição Castilhos
Lattes | ORCID