Nascido no dia 4 de outubro de 1859 em Viçosa do Ceará (CE) e finado em 26 de julho de 1944 no Rio de Janeiro (RJ), Clóvis Beviláqua foi um famoso jurista, magistrado, legislador, filósofo, professor e historiador. Formado pela Faculdade de Direito do Recife (1878 a 1882) – no momento em que o direito brasileiro entrava em seu auge de modernização, por meio do aumento de escritos e teorizações acerca do campo jurídico –, Beviláqua iniciou sua carreira como magistrado em 1883 e foi nomeado promotor público de Alcântara (MA), no ano seguinte. Em 1897, ajudou a fundar a Academia Brasileira de Letras. E, em 1906, assumiu o trabalho de Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores.
Ao longo dessas conquistas, Beviláqua tornou-se renomado no campo da ciência jurídica, publicando diversas obras civilistas e de legislação comparada, como Lições de Legislação Comparada sobre o Direito Privado (1893), Direito da Família (1896), Direito das Obrigações (1896), Teoria Geral do Direito Civil (1908) e o Código Civil dos Estados Unidos do Brasil (1916). Sua contribuição para a área civil foi tanta que, em 1889, por intermédio de Epitácio Pessoa, o jurista foi convidado para redigir o projeto do Código Civil Brasileiro, publicado em 1916, o que marcou o progresso do Direito no país e eternizou a imagem de Beviláqua dentro do cenário jurídico. Sua influência é tamanha que suas teses e críticas ainda são constantemente utilizadas na maioria das faculdades de Direito do país e seu Código, além de orientar a legislação civil brasileira por décadas, foi de suma relevância para o desenvolvimento do Código Civil de 2002.
A notoriedade de Beviláqua não se deu apenas no campo civilista. Seus escritos também foram de extrema importância para a literatura e em especial para o campo da criminologia. Com a publicação de Criminologia e Direito (1896), contendo o cerne de seus estudos, o jurista foi capaz de redirecionar e influenciar na formação do pensamento criminológico brasileiro.
Enquanto grande defensor dos ideias da escola positivista criminológica, Beviláqua entendia que determinados indivíduos, pela influência de fatores externos geográficos e físicos, tinham a propensão para a “delinquência”, de modo que o pensamento positivista foi perpetuado por todo o território nacional. Não obstante a pequena quantidade de teorizações acerca da obra e a distância da data de publicação, o livro de Clóvis Beviláqua é uma das poucas literaturas de grandes criminólogos brasileiros publicadas até hoje, destacando a sua forte presença dentro do campo jurídico, em especial do criminológico.
Helena Ternes Frassetto
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