Definição
Afeto político produtor de um estado de potencial insegurança absoluta no corpo social, o qual põe em risco a sociabilidade, além de (re) configurar territórios punitivos, tendo, pois, singular relevância para a questão criminal.
Aspectos distintivos
Os sistemas políticos que se fundamentam na institucionalização de liberdades individuais são indissociáveis da produção e da gestão do medo. Nossas sociedades liberais, que inscrevem sujeitos sob a forma de indivíduos, tencionam um modelo tal de liberdade que é indissociável da criação de uma cultura da segurança, do risco iminente de ser objeto de violência, e, por isso, têm o medo como fenômeno constituinte da subjetividade coletiva. O medo, compreendido enquanto afeto político, tende a construir a imagem da sociedade como corpo com tendência paranoica, implicado em uma lógica securitária da que deve se imunizar contra toda violência que coloca em risco a unidade da vida social. Imunidade que precisa da perpetuação de um estado potencial de insegurança absoluta vinda não apenas do risco exterior, mas da violência imanente da relação entre indivíduos.
Dessa forma, o medo teria um papel político, portanto, por excelência, havendo relações de estruturas de poder com a gestão e a produção desse afeto. Sentimento descrito por alguns autores como a "espera dolorosa diante de um perigo tanto mais temível quanto menos claramente identificado", é aquilo que nos imobiliza improdutivamente. A gestão de tal sentimento, notadamente pela sua expiação e objetificação, fabricação de medos de fonte objetiva, têm o condão de transformá-lo, por outro lado, produtivamente. A segurança, nessa perspectiva, estaria inscrita numa espécie de economia do medo, e a questão criminal, de sua parte, implicada em tal plataforma político-afetiva.
Análise
O medo do crime, em específico, exemplifica justamente o processo de gestão de tal afeto. Inúmeras análises são realizadas em estudos criminológicos que tratam a esse respeito. Os aspectos distintivos acima descritos, a conclusão acerca desse conceito de medo afeito à criminologia, já ocupa boa parte dos criminologistas, principalmente os norteados pela teoria crítica, sendo esse debate, ou seja, a identificação do medo enquanto elemento emergente de uma historicidade política própria, a análise mais profícua criminologicamente falando para fins de outras investidas dela decorrentes.
A par disso, as análises criminológicas sobre medo são diversas. O papel do discurso na produção desse afeto é um tema frequente na criminologia. Aborda-se o discurso jurídico, o midiático, o do senso comum etc. Majoritariamente, conclui-se que tais discursos atravessam a seara punitiva, seja influenciando políticas criminais diversas seja mobilizando uma espécie de cultura da punição, muito mais ampla e insidiosa do que as mencionadas políticas.
A criminologia crítica brasileira, indo a fundo da matriz do medo dessa espécie no Brasil, conclui que se trata de um medo branco o afeto originário da investida penal brasileira. Principalmente depois da abolição da escravatura, os medos das elites de perder "as rédeas do controle sobre a população negra" passou a ser a plataforma principal das investidas de cunho repressivo no país. Segundo esses autores, em tempos atuais, as instituições jurídico-penais no Brasil não sofreram grandes alterações desde que houve a abolição da escravatura, o que é evidenciado pelo perfil majoritário da população carcerária brasileira, por exemplo. A seletividade sócio-racial do sistema foi apenas esvanecida através de um tabu (o mito da democracia racial), criando-se um método asséptico de lidar com o crime que esconde o que ele realmente significa. O afeto agenciado para o campo punitivo, de medo branco a medo do crime, e a profecia autorrealizável que a suspeição generalizada acarreta – demonstrando que a alegoria criminal se confirma – disparam alarmas sociais que justificam, segundo essas análises, a manutenção do sistema e a necessidade de sua expansão contínua, catapultadas, ademais, pela sensação falaciosa de que condutas de colarinho branco recebem igual tratamento e de que se está fazendo justiça social através da punição. Essa é uma perspectiva radicalmente importante para a criminologia no Brasil, mas outras análises já foram realizadas sobre o tema, bem como outras, seguramente, hão de vir, tendo em conta a importância de tal categoria para os estudos criminológicos, notadamente para seus fins político-epistêmicos.
Referências bibliográficas
BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
BATISTA, Vera Malaguti. “Você tem medo de quê?”, Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.13, n. 53, março-abril 2005, p. 367-378.
DELUMEAU, Jean. História do medo no ocidente 1300-1800: uma cidade sitiada. Trad. Maria Lucia Machado e Heloísa Jahn. Companhia das Letras, 1989.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.
SAFATLE, Vladimir. O circuito dos afetos: corpos políticos, desamparo e o fim do indivíduo. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2016.
Referências artísticas
A Vila (Manoj Nelliyattu Shyamalan, 2004)
Filme
O filme trata de um grupo de pessoas ricas que, em razão de uma necessidade de apartação social de cunho securitário, cria uma espécie de sociedade à parte. A narrativa leva ao paroxismo estético o problema do medo na contemporaneidade.
Bem perto de Buenos Aires (Benjamin Naishtat, 2015)
Filme
Filme que demonstra a agonia e ao mesmo tempo o marasmo de um grupo de pessoas que vive em condomínio fechado. A obra revela justamente o desconforto subjetivo decorrente da vida com medo, não socializada e vazia.
O Som ao Redor (Kleber Mendonça Filho, 2013)
Filme
Na linha do filme acima, essa obra trabalha a política do condomínio com as particulares matizes brasileiras. Milícias privadas, machismo, racismo, dentre outros temas permeiam o filme. A estética da obra traz a mesma agonia, mas com outros elementos importantes para a compreensão do medo no Brasil contemporâneo, que remonta a um contexto que lhe é próprio.
Leandro Ferreira de Paula
Lattes | ORCID
PAULA, L. F. Medo. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2020. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/medo/49. ISBN 978-85-92712-50-1.