Definição
Ocupação de nações soberanas, sob bandeira da Organização das Nações Unidas, com recurso humano e material em território de outra nação igualmente soberana que se encontre em conflito bélico ou que esteja violando os direitos humanos, não conhecendo esta nação beligerante como inimiga, mas sim como entidade em busca da paz.
Aspectos distintivos
Após o término da segunda guerra mundial, com intuito de prevenir que gerações vindouras sofram todas as mazelas causadas pelos grandes conflitos internacionais, em 24 de outubro de 1945, criou-se a Organização das Nações Unidas. Inicialmente a ONU contou com 51 países fundadores e atualmente soma expressivos 193 países integrantes e comprometidos com a paz mundial.
Através de sua Carta, a ONU estabelece que todos os países devem resolver suas controvérsias de forma pacífica e de modo que não ameace a paz entre as nações. Sua estrutura divide-se em 6 órgãos: Secretariado, Conselho de Tutela, Conselho de Segurança, Corte Internacional de Justiça, Conselho Econômico Social e a Assembléia Geral. O Secretariado é o órgão executivo da ONU e chefiado pelo Secretário-Geral, segundo indicação do Conselho de Segurança, em um mandato de 5 anos renovável. O Conselho de Segurança é composto por 15 países membros, 10 destes temporários em mandatos de 2 anos e outros 5 integrantes de caráter permanente e com poder de veto. São membros permanentes: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, China e França. O Secretário-Geral tem o mesmo poder político de um Chefe de Estado dos países membros. A ONU prevê em sua carta ainda, a utilização da força armada como instrumento em busca da paz. O artigo 42, capítulo VII do referido documento, prevê o emprego de meios militares através da força aérea, naval ou terrestre, a ação que julgar necessária para manter ou reestabelecer a paz e a segurança internacional.
O Department of Peacekeeping Operations (DPKO) é o braço armado da ONU, subordinado diretamente ao Secretariado, através do seu Sub-Secretário, autoridade com a responsabilidade pelo planejamento, preparação, orientação e condução de todas as operações de manutenção da paz das Nações Unidas. Toda e qualquer intervenção militar da ONU para ser considerada legítima necessita do aval do Conselho de Segurança nos casos de controvérsias que ameacem a paz mundial ou quando constatadas violações explícitas dos direitos humanos.
Análise
As missões de paz realizadas pela ONU têm sido de suma importância no cenário mundial a fim de evitar grandes perdas decorrente da guerra. Os esforços entre nações para que, de forma conjunta, seja decidido o futuro da humanidade, com o estímulo do diálogo e de soluções pacíficas para os conflitos, por si só já justifica a existência da organização. Contudo, é necessário estarmos atento quanto a paridade entre seus membros. Se faz importante a vigilância para que interesses imperialistas e hegemônicos não sobreponham o equilíbrio mundial do poder, uma vez que a organização possui em sua estrutura nações privilegiadas ocupando assentos estratégicos. O Conselho de Segurança, um dos mais importantes órgãos da ONU, é exemplo de tal disparidade. Em sua organização interna concede benefícios como poder de veto e ocupação permanente às maiores potências mundiais, fato que além de refletir a evidente desigualdade entre os povos, nos força a ponderar se as missões de paz da ONU, por fim, não carregam intenções ocultas a fim de atender anseios políticos e estratégicos na gestão global.
Desde a primeira missão de paz, em 1948, quando enviou tropas para monitorar o Acordo de Armistício entre Israel e seus vizinhos árabes, a ONU já soma 63 operações de paz pelo mundo, e destas, 13 missões estão ativas empregando 110 mil pessoas para sua realização.
Percebe-se que no decorrer dos anos, os objetivos das missões de paz foram modificados para se adequarem aos diferentes panoramas globais. Inicialmente criada para monitorar apenas cessar-fogo e acordos de paz, hoje, as missões de paz possuem características “multidimensionais”, ou seja, cumprem uma gama de missões diversificadas, que pode ser monitorar o cumprimento dos direitos humanos como também instituir governos, realizar desarmamento civil, reintegrar ex-combatentes, entre outras. Tal fenômeno ocorre posto que a natureza dos conflitos também se modificou no transcorrer do tempo. Exemplo disto é que, em sua origem, as missões de paz eram criadas para atender a conflitos internacionais, e na atualidade, percebemos seu emprego em missões “intranacionais”, como o que ocorreu no Haiti entre os anos de 2004 e 2017.
É igualmente importante discutirmos as violências causadas pelas missões de paz, sejam estas pelo choque cultural, oriundo da ocupação de diversas nações com costumes e hábitos próprios em outra nação, como também a violência causada pelos integrantes das missões. Segundo dados apresentados à Assembleia Geral em 2018, a ONU somou 148 denúncias relacionadas a exploração sexual perpetrada por seus membros contra civis de nações ocupadas naquele ano. Quanto a identificação do autor e responsabilização criminal, a ONU participa apenas do primeiro aspecto, sendo o segundo de exclusividade do Estado contribuinte. Destarte, a vítima de uma nação ocupada está a mercê da proteção jurídica da nação ocupante.
Referências bibliográficas
BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas... Disponível em: [link].
BRASIL. MINISTÉRIO DA DEFESA. Manual de Operações de Paz. Brasília: 2013. Disponível em: [link].
LIGA DAS NAÇÕES. Pacto da Sociedade das Nações (28 de abril de 1919). Disponível em: [link].
ONU NEWS. Paz e Segurança. Disponível em: [link].
Referências artísticas
Hotel Ruanda (Terry George, 2004)
Filme
Após a morte do presidente de Ruanda, em 1994, depois de assinar um acordo de paz, os hutus entram em guerra aos tutsis, dando início a matança destes últimos. Com a continuidade da tensão e mortes de governantes, a população busca abrigo e proteção no hotel. As forças da ONU fazem a segurança do mais novo "hotel de refugiados".
The Siege of Jadotville (Richie Smyth, 2016)
Filme
Militares irlandeses, inexperientes em conflitos, são enviados ao Congo em 1951 pela ONU e ficam encurralados por 3.000 soldados congoleses chefiados por mercenários franceses e belgas.
Sérgio (Greg Barker, 2020)
Filme
Os últimos dias de vida do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, funcionário da ONU, morto em Bagdá, vítima de um ataque terrorista na sede da organização.
Luiz Felipe Dias Moraes
Lattes | ORCID
MORAES, Luiz Felipe Dias. Missão de paz. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. 2.ed. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2021. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/missao-de-paz/80. ISBN 978-65-87298-10-8.