Necropolítica

Necropolítica

Definição

Soberania exercida através do terror e da morte, própria da condição colonial.

Aspectos distintivos

Necropolítica é tratada por Mbembe como política de morte que só pode ser exercida em um estado de emergência. O autor faz uso da concepção foucaultiana de biopoder, entendida como o poder de fazer viver e deixar morrer, distinto do antigo poder soberano de fazer morrer e deixar viver, agora inscrito no Estado através de um controle biológico, subdividindo a espécie humana em grupos e subdividindo a população, inscrevendo essas divisões no campo biológico através da cesura racial.

O que distingue a necropolítica da biopolítica é exatamente o deslocamento da potencialização da vida para potencialização da morte, própria de estado de emergência, tais como os coloniais, onde o exercício de governar é realizado através do poder de matar. Se para a biopolítica a morte é atividade possível justificada pelo racismo, na necropolítica tem-se o racismo não como cesura, não como algo possível, mas como incessante presente.

Análise

Os estudos que mais se aproximam da definição de necropolítica abordam a possibilidade de se utilizar o conceito de biopoder para compreender a forma de governo colonial. A importância do conceito, portanto, se faz presente justamente para compreender aquilo que Foucault deixou escapar, o poder sobre a vida e a morte antes dos acontecimentos da Europa do século XX. A partir deste deslocamento se torna possível verificar como que as tecnologias empregadas para matar foram experimentadas muito antes dos campos de concentração nazistas, o que leva a Mbembe a afirmar que o primeiro campo de concentração biopolítico foram as plantations na escravidão.

Necropolítica, portanto, sempre está atrelada a uma forma de governo colonial, de circunscrição de território e do outro. No Brasil, o biopoder pode assumir várias formas, sendo verificado da morte real do corpo ou até mesmo de apagamento cultural ou silenciamento, tal como ocorreu na formação do Estado-Nação e o embranquecimento do país. Essa compreensão permite vincular o conceito de necropolítica à construção da identidade nacional que, visando à sobrevivência da sociedade brasileira, defendeu a aniquilação do outro também como aniquilação de si mesmo como brasileiro, a fim de alcançar uma identidade brasileira próxima da europeia.

Mas não só a morte política se faz presente, mas a morte real, justificada sempre pelo racismo, evidenciada através do massacre e do genocídio, mantém o espectro colonial mesmo após a independência das colônias. Nesse aspecto, a adoção do termo necropolítica ao invés de biopolítica nos estudos sobre raça e sobre colonialismo se faz pela presença da morte, onde a vida colonial só se torna possível através do racismo. A morte, portanto, é candente à percepção do colonizado, pois a vida dos povos originários e do escravizado passa ser uma morte-em-vida.

Portanto, o termo vem sendo utilizado em pesquisas criminológicas que abordam a situação carcerária brasileira, o modo de fazer policial no Brasil, bem como em pesquisas criminológicas que buscam compreender a história do pensamento criminológico brasileiro a partir da história da formação do próprio Estado-Nação no Brasil.

Referências bibliográficas

CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. trad. Anísio Garcez Homem. Letras Contemporâneas: 2010.
FANON, Frantz. Os condenados da terra. trad. Enilce Albergaria Rocha e Lucy Magalhães. Juiz de Fora: UFJF, 2015.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. trad. Renata Santini. São Paulo: N-1 edições, 2018.

Referências artísticas

O menino que descobriu o vento (Ejiofor Chiwentel, 2019)
Filme
História de um menino que utilizou do vento como motor para irrigação da agricultura local. O foco do filme na questão necropolítica seria o olhar a partir de uma África descolinizada que mantem a colonialidade. O filme, tais como a literatura africana, mostram como o sol e a morte estão sempre presentes.

Guerras do Brasil.doc (Luiz Bolognesi, 2019)
Documentário
Conta a história da formação da Nação Brasileira a partir das guerras, tais como a Conquista, a Guerra de Palmares, a Guerra do Paraguai, a Revolução de 1930 e a Guerra ao Tráfico de Drogas.

Mangueira Samba-Enredo (Tomaz Miranda, Ronie Oliveira, Márcio Bola, Mamá, Deivid Domênico e Danilo Firmino, 2019)
Música
A canção expressa como a história do Brasil foi embranquecida e romantizada, camuflando o sangue derramado na guerra colonial e escravidão, bem como o apagamento das revoltas anticoloniais.

Vanessa Cerezer de Medeiros
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