Definição
Abstração quantificável, frequentemente associada a uma noção de perigo, utilizada sobretudo para analisar a probabilidade de algo acontecer.
Aspectos distintivos
O conceito de risco abordado por Ulrich Beck tem forte ligação com a modernização, tratando-se de uma administração dos perigos e inseguranças que ela mesma apresenta para a sociedade. Noções mais atuais de risco permitem diferentes conceituações, inclusive a trazida por Dieter (uma aproximação racional ao mistério do acaso...). Risco é a quantificação do imaginário, daquilo que pode vir a ser. Sua aplicação é quase que puramente matemática, transformando em números os mais variados aspectos da vida humana em sociedade para que seja possível fazer previsões de acontecimentos. Análises de risco, oriundas de uma noção securitária, foram transportadas para o campo da criminologia na forma de algoritmos que calculam chances de reincidência e de ocorrência de crimes (justiça e criminologia atuarial); de governança baseada em estatística; e de revitimização, reforço da criminalização e marginalização de certos grupos sociais: quem apresenta um nível maior de risco (e aqui, embora fatores sociais sejam considerados no cálculo, não são amplamente analisados – são apenas mais uma parte da equação), ou uma chance menor de recuperação, é confinado; já àqueles aos quais se atribui menor chance de cometimento de crimes é permitida a reintegração social.
Uma visão mais otimista do uso do risco propõe que tais análises sejam utilizadas para uma melhoria social, justamente identificando áreas e populações deficientes para orientar a atuação de agentes públicos. Fica nas mãos dos criminologistas a missão de tomar para si o risco, o perigo e o medo que os acompanha e promover novas perspectivas de atuação a partir deles.
Análise
A crença ascendente num risco que permeia a sociedade, representado por nada e ao mesmo tempo por qualquer situação, promove uma securitização que remove a responsabilidade exclusiva pela segurança das mãos do Estado, distribuindo-a a agentes privados que já não se preocupam com a punição por um crime ocorrido, mas sim com uma noção econômica de recuperação de perdas. A busca pela segurança, argumenta Zedner, é controlada por uma lógica prudencialista que identifica e coíbe as ameaças. Em um mundo de “desconhecimentos desconhecidos”, vem a sustentar Mantello, o único modo de parar a fruição do dano é adotando uma lógica proprietária que busca antecipar ameaças vagas e não-iminentes e impedi-las antes que emerjam. Operar a partir de risco funciona tanto com sua concretização (logo, com a confirmação das preocupações) quanto com a inexistência dela (consequentemente, com o funcionamento das ferramentas criadas para evitá-lo).
Elencando quais aspectos uma “teoria da segurança” precisariam ser elucidados, Zedner pontua que a busca pela seguridade, inspirada por uma sociedade movida pela prevenção de riscos, leva à uma mudança temporal que permita intervenções cada vez mais cedo para, enfim, reduzir a oportunidade, endurecer os alvos e aumentar a supervisão mesmo antes de o cometimento de crime se tornar uma perspectiva distante.
Nesse norte, a criminologia atuarial vem aplicar uma lógica securitária à atividade criminosa, que pode ser prevista através de análise de risco, identificação de alvos e política de prevenção, somada à tomada de ações e atitudes capazes de incapacitar (ou neutralizar) o indivíduo considerado criminoso.
Na mesma esteira, van Swaaningen sustenta que, em uma sociedade do risco (permeada por medos compartilhados), a justiça ganha um caráter “atuarial”: ela se afasta de princípios democráticos e constitucionais (e, em última análise, do Estado de Direito, Rechtsstadt) e ignora questões morais, traduzindo-as em questões técnicas de implementação. A ascensão do atuarialismo visando a prevenção de um risco que não se pode conhecer ou mensurar pode ser verificada no aumento dos serviços de segurança privada e na implementação, pelo Estado, de polícias preditivas. Está aí, portanto, a “criminologia do fim da história”.
A consequência de uma visualização da sociedade sob as lentes do risco não se resume apenas à busca inflada e urgente por seguridade, mas também a uma inevitável pretensão de padronização comportamental que possibilite a quantificação e consequente análise a partir de parâmetros pré-estabelecidos.
Referências bibliográficas
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011.
DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial: a criminologia do fim da história. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
KEMSHALL, Hazel. Understanding risk in criminal justice. Philadelphia: Open University Press, 2003.
O’NEIL, Cathy. Weapons of math destruction: how big data increases inequality and threatens democracy. New York: Broadway Books, 2016.
O’MALLEY, Pat. Risk, uncertainty and government. Londres: The Glasshouse Press, 2004.
Referências artísticas
1984 (George Orwell, 1949)
Livro
Em uma sociedade totalitária e sob a vigilância constante do Grande Irmão, tanto o pensamento quanto a divergência podem levar à punição criminal. Está sempre se noticiando uma guerra não amparada por quaisquer fatos senão aqueles divulgados pelo Estado, e existe um medo constante do desconhecido.
An Eye on You: Citizens under surveillance (Alexandre Valenti, 2015)
Documentário
O documentário aborda a crescente vigilância que ocorre na sociedade atual, passando por questões como fornecimento e posterior uso de dados particulares de maneiras preocupantes e até mesmo assustadoras.
Policeman Searching Girl (Banksy, 2007)
Graffiti
A crença ascendente num risco que permeia a sociedade, representado por nada e ao mesmo tempo por qualquer situação, promove uma securitização que remove responsabilidade exclusiva pela segurança das mãos do Estado, distribuindo-a a agentes privados que não se preocupam com a punição por um crime já ocorrido, mas sim com uma noção econômica de recuperação de perdas. A busca pela segurança, argumenta Zedner, é controlada por uma lógica prudencialista que identifica e coíbe as ameaças. Assim, até mesmo uma jovem menina pode representar uma ameaça, razão pela qual se faz plausível a atuação policial no sentido de neutralizá-la.
Jéssica Veleda Quevedo
Lattes | ORCID
QUEVEDO, Jéssica Veleda. Risco. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2020. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/risco/57. ISBN 978-85-92712-50-1.