Definição
Política da destruição material e comunicativa de corpos humanos e populações; economia e governo da morte do Outro.
Aspectos distintivos
Michel Foucault descreve que o século XIX foi o momento histórico em que ocorreu a assunção da vida pelo poder; ou seja, houve uma complementação do velho direito de soberania (deixar viver ou causar a morte), que passou a ser perpassado e modificado por um novo poder exatamente inverso (promover a vida ou conceder a morte). Iniciava-se, escreveu Foucault, a era de um biopoder. Contudo, para explicar esta nova situação em que, onde se valoriza a vida, admite-se o matar, ele argumentou que o imperativo de morte passou a ser justificado na eliminação de um perigo biológico e no consequente fortalecimento da própria espécie; daí o surgimento do racismo como condição de aceitabilidade de tirar a vida numa sociedade de normalização. Paradigma tanatopolítico, para Foucault, foi a Alemanha, durante o regime nazista: em uma sociedade rigidamente disciplinar, a política assumiu o biológico, a procriação, a hereditariedade da população como um dos objetivos imediatos do regime; e, paralelamente, desenvolveu um poder detestável e embriagador de matar, de confiscar, de violar, de delatar, que se distribuiu por todo o corpo social nazista, a uma quantidade considerável de pessoas e instituições: polícia secreta, paramilitares, médicos, juristas, professores, entre outros. O modelo nazista ilustra bem o dispositivo tanatopolítico de concessão da morte pela exposição de sua própria população à vida; desde então, segundo o pensador francês, os massacres tornam-se vitais.
Na interpretação de Giorgio Agamben, a tanatopolítica coincide imediatamente com a biopolítica; dois dispositivos historicamente concorrentes que passam a se comunicar. A promoção da vida humana, no esforço para constituir a espécie sobrevivente, produz a morte; não faz a morte, não a causa, não a deixa acontecer. Agamben concentra-se em buscar um termo que se adéque à terminologia industrial, assim conformada com os eventos do século XX; o que essa referência (encontrada também em Martin Heidegger e Hannah Arendt) à produção de morte implica é que nos campos de concentração, sob um perpétuo estado de exceção, não se morria: produziam-se cadáveres sem morte, não-homens cujo falecimento foi rebaixado a produção em série. Mas, esse estatuto de vida ordinária, para Agamben, extrapola os inimigos políticos do nazismo e abarca os refugiados, os detidos nos aeroportos, os suspeitos de terrorismo, os prisioneiros de Guantánamo, os denizens, o organismo sujeito a experimentos médicos, a fisiologia em estado comatoso dependente de manutenção artificial, o corpo manipulado pelas técnicas da publicidade e da produção mercantil, a cotidiana carnificina das autoestradas, a pornografia, enfim, todos nós, porque somos todos virtualmente homines sacri.
Diferente das teorias de Foucault e Agamben – que coincidiam em conceituar a biopolítica como resultado do encontro, ocorrido em certo momento histórico (na modernidade, para Foucault; na ancestralidade da soberania, para Agamben), entre os dois elementos vida e poder –, Roberto Esposito propôs, então, que não é possível pensar um poder externo à vida, nem a vida fora das relações de poder: a política não seria senão a possibilidade, ou o instrumento, de conservar viva a vida. Além disso, para Esposito, não ficara ainda resolvida a adversatividade entre aquelas duas declinações da biopolítica: afirmativa/produtiva e negativa/mortífera. De fato, em Foucault, a dupla declinação biopolítica (promoção da vida x concessão da morte) resolvia-se num processo em que a valorização de uma raça demandava a supressão de outra, num continuum circular sempre mais intenso; em Agamben, a declinação (vida qualificada x vida nua) resolvia-se na sobreposição conceitual que o poder soberano impunha sobre a vida, tornando-a nua e ordinária como condição para o exercício da soberania, a qual, por sua vez, garantia a qualificação política da vida. Assim, Esposito encontrou uma solução hermenêutica com o seu paradigma imunitário: um sistema imunitário pode ser natural, como aquele que todo organismo vital tem dentro de si, que o defende do ataque de agentes exteriores; no entanto, se insuficiente ou contraproducente, pode ser ele substituído por uma imunidade induzida e artificial – como a soberania.
E é com esse paradigma que ele explica a biocracia nazista. Para Esposito, a transcendência do nazismo era a vida, o sujeito dissolvia-se na raça e o léxico político se constituíra na biologia. O que, todavia, teria levado um regime político que valorizava a saúde e a vitalidade de seu corpo a conceder espaço a uma produção de morte em massa e a tal intensidade que a população alemã contemplou a sua própria autofagia? Divergindo de Foucault, para quem o racismo era a chave do extermínio de populações consideradas degeneradas, e Agamben, quem descreveu o status vulnerável da vida nua num estado de exceção normalizado, para Esposito, a tanatopolítica nazi manifestou-se no seu comprometimento terapêutico, por um processo de imunização da saúde alemã exposta a parasitas e a degenerescência – inclusive com o peculiar dispositivo imunitário de supressão antecipada do nascimento.
Análise
A tanatopolítica nazista é argumento comum a muitos pesquisadores. Porque é um evento histórico que impressiona pelo seu horror. E porque, em seus excessos – de tudo: racionalidade, estrutura, mortes –, tornou-se um paradigma complexo de ser trabalhado. No entanto, alguns fenômenos, históricos e contemporâneos, reproduzem discursos e práticas letais que revelam a matriz tanatopolítica.
Achille Mbembe interpreta a colônia como um espaço no qual um regime de exceção expõe a nudez da vida à morte. A história mundial é rica nesses modelos de necropoder: o colonialismo das potências ibéricas na revolução mercantil, o neocolonialismo das potências europeias do norte na revolução industrial, o colonialismo ideológico e financeiro dos EUA, patrocinador dos regimes autoritários pela América Latina, o colonialismo contemporâneo da ocupação da Palestina.
A tanatopolítica é encontrada também no estupro étnico. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional considera crime contra a humanidade a gravidez forçada com o propósito de alterar a composição étnica de uma população. O Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, a partir do julgamento de Jean-Paul Akayesu, estabeleceu o entendimento de que estupros e atentados sexuais, quando cometidos com a finalidade de destruir, total ou parcialmente, um grupo étnico determinado, configuram o crime de genocídio. As violências sexuais ocorridas em Ruanda, por exemplo, podem ser consideradas estupros genocidas: de abril a junho de 1994, estima-se que de 250 mil a 500 mil mulheres e jovens tutsis (e algumas hutus casadas ou politicamente relacionadas com tutsis) experimentaram alguma forma de violência sexual.
É possível ainda emprestar essa matriz para explicar o ataque terrorista suicida. O agente terrorista que se explode é o apogeu da formação do homem-bomba, dos planejamentos materiais, dos cálculos do atentado, de programações para atingir locais e populações determinados, da seleção de uma técnica fatal eficiente e da expectativa de que o ato comunique e silencie. A arrebentação violenta e ruidosa que estilhaça tudo à sua volta é súbita, mas é o vértice de um complexo gerenciamento que pode tomar anos e mobilizar muitos autores invisíveis por uma economia da morte de indivíduos. No mesmo sentido bélico, Grégoire Chamayou, com sua teoria do drone, demonstra como essa é uma nova arma de violência pós-colonial que impossibilita o combate e se traduz em uma simples campanha de abate de populações inimigas.
A tanatopolítica pode se ocultar em práticas do nosso próprio cotidiano, como o genocídio policial. Ainda que não se possa aplicar diretamente o viés racista de Foucault para traduzir o quadro de vítimas das ações policiais, é inegável que há um padrão socioeconômico (condição econômica, local de moradia), pessoal (raça, gênero, idade), causal (pequenos incidentes) e procedimental (marcas de violência física anterior à morte, tiros à queima-roupa, ocultação das evidências, simulação de socorro para entrega dos corpos em hospitais ou desaparecimento dos corpos). Retome-se também a tanatopolítica de Agamben: as milhares de vítimas anuais das intervenções policiais são representações contemporâneas de vidas nuas de proteção jurídica ou sacra, que podem ser mortas impunemente. E até mesmo o paradigma imunitário de Esposito pode ser verificado nessa dinâmica letal quando se percebe que o dispositivo da violência policial é aceito e desejado pela sociedade porque “limpa”, “recupera” e “revitaliza”.
E até o esquecimento (a política amnésica) pode ser tanatopolítico. A análise das mortes provocadas por governos autoritários, por exemplo, revela geralmente uma dupla violência sofrida pelos inimigos do regime: uma violência contra os seus direitos de cidadãos, que possibilita detenções arbitrárias, torturas e assassinatos; e uma violência contra o corpo desses indivíduos aniquilados, operada pelo desaparecimento de seus corpos. Contra essas pessoas se operacionaliza, em verdade, uma dupla tanatopolítica: além da primeira, que lhes expôs à morte, foram elas vítimas de uma segunda estratégia tanatopolítica, de natureza comunicativa: de cidadãos a desaparecidos e, depois, de desaparecidos a desconhecidos. E esse esquecimento tanatopolítico pode também operar por meio da linguagem – ilustrativo no conflito sobre a definição de quem eram as vítimas do Holocausto e, assim, quem seria (co)memorado pelo United States Holocaust Memorial Museum.
Referências bibliográficas
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Trad. Henrique Burigo. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
CAMPBELL, Timothy C. Improper life: technology and biopolitics from Heidegger to Agamben. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2011.
ESPOSITO, Roberto. Bios: biopolítica e filosofia. Lisboa: Edições 70, 2010.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. 11. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1993.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política de morte. São Paulo: n-1 edições, 2019.
Referências artísticas
Fonte Aschrott (Horst Hoheisel, Kassel, 1985); Sapatos à Beira do Danúbio (Can Togay, Budapeste, 2005); Memorial aos Judeus Mortos da Europa (Peter Eisenman e BuroHappold, Berlim, 2005).
Memoriais
Holocausto Brasileiro (Daniela Arbex, 2013)
Livro
Livro-reportagem sobre o Hospital Colônia Barbacena, localizando em Minas Gerais, onde ocorreu a morte de pelos menos 60 mil pessoas que majoritariamente tinham sido internadas à força.
Longe das Aldeias (Robertson Frizero, 2015)
Livro
Um jovem se empenha em desfazer um passado de mentira e ilusão a respeito da identidade do pai. Pelas memórias de sua tia, ele descobre os horrores da guerra (dentre eles, o estupro genocida), a fuga da aldeia e a reconstrução da família em solo brasileiro.
Leandro Ayres França
Lattes | ORCID
FRANÇA, Leandro Ayres. Tanatopolítica. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2020. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/tanatopolitica/59. ISBN 978-85-92712-50-1.