Definição
Compartilhamento de informações sensíveis ou sigilosas, sem a autorização de quem as detém.
Aspectos distintivos
O ato de tornar pública uma informação sigilosa, principalmente de comunicações privadas e de documentos confidenciais estatais e corporações, por meio de interceptação e/ou divulgação não autorizada de comunicações, não é algo novo. Mas, com o auxílio das novas tecnologias da informação, o vazamento (ou leaking) tomou novos significados e proporções.
Em 28 de novembro de 2010, ocorreu o maior vazamento de informações sigilosas, que tornou públicos 251.287 documentos oficiais e comunicados internos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Eles foram publicados pelo site WikiLeaks, com o respaldo dos cinco maiores veículos informacionais mundiais: The Guardian (Inglaterra), The New York Times (Estados Unidos), Le Monde (França), El País (Espanha) e Der Spiergel (Alemanha). Em fevereiro do mesmo ano, o WikiLeaks já havia tido destaque na mídia internacional, sobretudo, com a divulgação de um vídeo que mostrava o ataque de um helicóptero estadunidense no Iraque que matou civis. A publicização desses documentos, que se convencionou chamar de “Cablegate” foi resultado de uma conjunção bem sucedida de esforços políticos, jornalísticos e tecnológicos; as centenas de milhares de documentos vieram a público através de uma operação planejada que envolveu diversos atores e organizações, e também foi sustentada por uma série de reportagens planejadas em sequência e reproduzidas ao longo de meses, envolvendo dezenas de profissionais para evitar que fossem interrompidas por reações políticas.
Sediado na Suécia, o WikiLeaks é uma organização não governamental transnacional que funciona em rede e publica, em sua página, postagens de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre assuntos sensíveis. Foi fundado em 2006, por Julian Assange, jornalista e ciberativista australiano. O coletivo é formado por uma equipe de ativistas dissidentes, provedores, jornalistas e outros profissionais que auxiliam de maneira colaborativa, espalhados pelo mundo.
Por ter enfrentado redes de poder e controle que se articulam entre grandes corporações e governos, Assange foi perseguido e se estabeleceu uma campanha anti-WikiLeaks, principalmente nos Estados Unidos. Seus inimigos têm se aliado para conter os vazamentos tanto por via judicial, tentando retirar o site do ar, quanto por meio da interrupção de seus recursos, impedindo que empresas financiem as suas plataformas digitais. Isso ocorreu, notoriamente, após o vazamento da troca de mensagens da diplomacia norte-americana. Em decorrência da interrupção das transferências de doações por grandes empresas financeiras, como MasterCard, Visa e PayPal, um dos grupos hacktivistas mais influentes e poderosos do ciberespaço, o Anonymous, lançou uma série de ataques cibernéticos contra essas corporações, em uma retaliação chamada de Operação Payback. O conjunto de ações contra o trabalho do WikiLeaks foi oposto ao esperado: o conteúdo disponibilizado pelo site se espalhou pela internet, por um sistema de espelhamento mantido por milhares de simpatizantes e defensores da liberdade de expressão.
Outro grande vazamento de informações confidenciais ocorreu em 2013, entregues por Edward Snowden a jornalistas em Hong Kong, dentre eles Glenn Greenwald. Com esse material, os jornais Washington Post e o The Guardian revelaram que os Estados Unidos haviam desenvolvido um programa de vigilância (PRISM), por meio do qual a Agência de Segurança Nacional americana tinha acesso a todos os servidores das empresas telefônicas e demais mídias sociais como Microsoft, Yahoo, YouTube, Apple, Facebook, Skype, PalTalk e AOL, habilitando-a a interceptar mensagens de todos os cidadãos do mundo. Snowden denunciou a vigilância em massa feita pelos Estados Unidos não só de seus compatriotas, mas de vários países da Europa e da América Latina, entre eles o Brasil, inclusive fazendo o monitoramento de conversas da chanceler alemã Angela Merkel e da presidenta Dilma Rousseff. No dia seguinte ao vazamento, o FBI abriu uma investigação judicial contra Snowden, acusando-o de espionagem, roubo e uso ilegal de instrumentos do governo americano, requerendo ainda a sua detenção em Hong Kong. Snowden conseguiu fugir para a Rússia, onde recebeu asilo político temporário, concedido pelo presidente Vladimir Putin.
Mais recente, e no âmbito brasileiro, o jornal on-line The Intercept Brasil publicou, em 2019, vazamentos de comportamentos antiéticos e transgressões processuais cometidos por agentes envolvidos diretamente na Operação Lava-Jato. De acordo com os editores, os materiais publicados foram reproduzidos de arquivos inéditos vazados de mensagens privadas, gravações de áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens que receberam de uma fonte anônima. Esses materiais trazem discussões internas e atitudes controversas e legalmente questionáveis da força-tarefa da Lava-Jato, norteadas pelo procurador federal Deltan Dallagnol, em conversas com o atual Ministro da Justiça Sérgio Moro, que na época dos fatos era juiz federal em Curitiba, responsável por julgar os casos da operação. As revelações feitas através do site The Intercept Brasil demonstram que, apesar dos procuradores da Lava-Jato garantirem, veementemente, não terem motivações políticas ou partidárias, ou seja, apenas desejarem combater a corrupção do país, havia indícios de transgressões procedimentais em prol de uma agenda política preestabelecida.
Análise
Uma análise crítica em relação aos vazamentos que têm ocorrido nos últimos anos, promovidos por coletivos como o WikiLeaks, por grupos hacktivistas e por jornalistas investigativos, levanta algumas questões: (1) O que caracteriza um dado como sigiloso, confidencial e privado, justificando sua restrição de acesso? (2) Qual a relação entre as demandas democráticas contemporâneas e os vazamentos de informações que demonstram ter impacto direto na dinâmica política de um país? (3) A quem interessa a restrição de acesso ou o vazamento de determinadas informações? (4) Como a imprensa tem reagido e se adaptado diante desse fenômeno? (5) Por que agentes governamentais e corporativos podem reclamar a necessidade de restrição de acesso a dados e exigir a punição dos autores de vazamentos, enquanto as próprias instituições governamentais e corporativas compilam dados que deveriam permanecer restritos às pessoas, desincentivando e condenando quaisquer práticas de restrição de dados que proteja a privacidade nas comunicações interpessoais?
Referências bibliográficas
CHRISTOFOLETTI, Rogério; OLIVEIRA, Cândida de. “Jornalismo pós-wikileaks: deontologia em tempos de vazamentos globais de informação”, Contemporânea Revista de comunicação e cultura, v. 9, n. 2, ago. 2011, p. 231-245.
GREENWALD, Glenn; REED, Betsy; DEMORI, Leandro. “Como e por que o Intercept está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sergio Moro”, The Intercept, 09 jun. 2019.
SELAIMEN, Gabriela B. “Governos, empresas, WikiLeaks e governança da internet”, Contemporânea Revista de comunicação e cultura, v. 9, n. 2, ago. 2011, p. 183-200.
TOMÉ, V. “O jornalismo pós-Snowden em contextos de aceleração social”, In MOREIRA, A.; ARAÚJO, E.; SOUSA, H. (eds.). Comunicação e política: tempos, contextos e desafios. Braga: CECS, 2017. p. 291-311.
Referências artísticas
Underground: A História de Julian Assange (Robert Connolly, 2012)
Filme
O filme trata do início da carreira de Julian Assange, o fundador do polêmico website WikiLeaks. Em 1989, conhecido como “Mendax”, ele e dois amigos invadiram algumas das organizações mais poderosas e secretas do mundo, se definindo como “white hat hackers” – aqueles que não roubam, só olham. Eles eram jovens, brilhantes, e, aos olhos do governo dos Estados Unidos, uma grande ameaça para a segurança nacional.
O Quinto Poder (Bill Condon, 2013)
Filme
Ao fundar o polêmico site WikiLeaks, Julian Assange conta com o apoio do amigo Daniel Domscheit-Berg. O objetivo da página é fornecer uma plataforma para que denunciantes, anonimamente, exponham segredos do governo e crimes corporativos. Com o crescimento do site, a dupla logo passa a dar mais furos noticiosos do que a mídia convencional. O grau de influência de Assange aumenta, e a relação entre os dois amigos abalada.
Citizenfour (Laura Poitras, 2014)
Documentário
Depois de receber emails com mensagens criptografadas sobre o programa de vigilância ilegal da NSA, a cineasta Laura Poitras e o repórter Glenn Greewald vão a Hong Kong conhecer o remetente: Edward Snowden.
Snowden (Oliver Stone, 2016)
Filme
Desiludido com o mundo da inteligência secreta, o ex-funcionário da CIA, Edward Snowden, vaza documentos sigilosos da NSA.
Rozane Tibola
Lattes | ORCID
TIBOLA, Rozane. Vazamento (Leaking). In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2020. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/vazamento-leaking/63. ISBN 978-85-92712-50-1.