Definição
Campo da Psicologia interessado em explicar comportamentos complexos que podem levar indivíduos a cometerem crimes e também em contribuir com a efetividade da reintegração social de sujeitos encarcerados.
Aspectos distintivos
No início de seu desenvolvimento, a Psicologia Jurídica se confundia com a Medicina Psiquiátrica devido às suas interações com o sistema legal e ao objetivo compartilhado de estudar e tratar questões relacionadas aos transtornos mentais. Embora ambas as disciplinas tenham pontos de intersecção e colaboração, a Psicologia Jurídica evoluiu para ampliar seu escopo profissional utilizando princípios e métodos da Psicologia (perícias, coleta de dados e testes psicométricos) para compreender e resolver questões legais; recentemente, ela também tem sido bastante utilizada para a seleção e classificação de recrutas para o exercício militar em alguns países, bem como para a avaliação de admissão de imigrantes.
No âmbito do sistema penal, a Psicologia Jurídica tem atualmente quatro áreas principais de interesse: (a) o estudo sobre o comportamento criminoso (psicologia criminal); (b) o auxílio a procedimentos investigativos e a processos criminais, por meio de perícias (psicologia investigativa); (c) a prevenção de falsos reconhecimentos de suspeitos, com a redução de influências e sugestionamentos (psicologia do testemunho); (d) a atuação junto a sujeitos que cumprem pena, suas famílias e comunidades (psicologia penitenciária). Especialmente nesta última área, a relevância do campo da Psicologia Jurídica foi reconhecida com a publicação da Lei de Execução Penal (1984); nela é prevista a necessária participação de um profissional da Psicologia na Comissão Técnica de Classificação, e o diploma de graduação em Psicologia aparece como um dos poucos admitidos como requisito para se ocupar o cargo de diretor de estabelecimentos penais. Outras áreas do Direito também contam com a contribuição da Psicologia Jurídica, como: casos que envolvem direitos de crianças, adolescentes ou outras pessoas que exigem proteção especial; conflitos relacionados ao direito de família (divórcio, guarda de filhos); processos civis (capacidade); e até discussões derivadas de relações trabalhistas.
É válido destacar que alguns países utilizam preferencialmente a denominação Psicologia Forense; para alguns, a divergência também se reflete nos campos de atuação dos profissionais.
Análise
A contribuição da Psicologia Jurídica para a Criminologia, como disciplina que se propõe a explicar o crime, é evidente na criminologia de desenvolvimento e no seu impacto no tratamento dos infratores. A partir de estudos longitudinais, mas com foco analítico individualizado, a criminologia de desenvolvimento explora as mudanças internas do indivíduo ao longo do tempo, desde a infância até a idade adulta, reconhecendo que a tradução do potencial antissocial para o comportamento antissocial depende de processos cognitivos (pensamentos e tomadas de decisões) que levam em conta oportunidades e vítimas. Os estudos nessa área têm contribuído para a identificação de fatores de risco, a criação de meios de prevenção e a proposição para tratamento e proteção de indivíduos em conflito com a lei.
Essa transdisciplinaridade enriquece os dois campos. E, para que academia e sociedade se beneficiem disso, a crítica feita a cada um dos campos em separado deve também ser feita à comunhão de trabalho e interesses: tanto a Psicologia quanto a Criminologia têm o potencial de elaborar estigmas e legitimar violências, que se refletem nas atividades policiais, judiciais e penitenciárias. Essa preocupação é ainda mais alarmante em um momento de fascinação pelo mórbido, de produção midiática de “true crimes”, de idealização do trabalho policial e de glamourização de criminosos seriais.
Referências bibliográficas
LAGO, V. de M.; AMATO, P., TEIXEIRA, P. A.; ROVINSKI, S. L. R.; BANDEIRA, D. R. Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação, Estudos de Psicologia, novembro 2009.
NEWBURN, T. Criminology. 3. ed. London: Routledge, 2017.
PINHEIRO, Carla. Manual de psicologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
PUTHIN, Sarah R.; PIRES, Luciana R.; AMARAL, Sabine H. et al. Psicologia jurídica. Porto Alegre: Grupo A, 2018.
Referências artísticas
The Sinner (Derek Simonds, 2017)
Série
A série aborda investigações de crimes perturbadores pelo detetive Harry Ambrose, que explora as motivações psicológicas por trás dos crimes.
Mindhunter (Joe Penhall, 2017)
Série
Inspirada no livro homônimo escrito pelos agentes do FBI John Douglas e Mark Olshaker, a série retrata a necessidade da criação de perfis psicológicos para que o estudo e a investigação de serial killers nos EUA. Na busca para entenderem as motivações, lógicas e formas de pensar dos criminosos, os agentes contam com a participação da psicóloga Wendy Carr, que se torna consultora e parte da nova equipe formada para entrevistar pessoas consideradas serial killers na década de 1970.
Bruna Carolina Silva
Lattes | ORCID
SILVA, Bruna Carolina. Psicologia jurídica. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); ABREU, Carlos A F de; RIBAS, Eduarda Rodrigues (orgs.). Dicionário Criminológico. 4. ed. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2023. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/psicologia-juridica/137. ISBN 978-65-87298-15-3.