Definição
Teoria e movimento, adaptáveis de acordo com a época e o local de aplicação, que visam uma suposta melhoria física e moral da raça humana, em tentativas preconceituosas de estender os conceitos preconizados por Darwin.
Aspectos Distintivos
A eugenia nasceu como movimento e projeto próximo à virada do século XIX para o XX, fruto de uma alta sociedade estadunidense de ideações biodeterministas que pretendia eliminar os incapazes, desnecessários e indesejados – aqueles biologicamente desfavorecidos –, almejando uma super raça própria, nórdica e germânica. Por trás dos panos, após sua adoção no regime nazista, ainda perdurou nos Estados Unidos por anos a fio, legitimada como ciência e contando com investimentos de alta monta.
Dentro de um conceito de darwinismo social, e consequentemente de sobrevivência, há sempre aqueles incapazes de permanecerem vivos diante das inúmeras e inusitadas situações do mundo. Mantê-los, por meio de ajuda ou auxílio de qualquer modo, em algum momento, pareceu inadequado para os eugenistas. Conscientes, através da biologia, de que algumas características são hereditárias, nada lhes parecia mais justo do que eliminar os problemas futuros, cortando-os pela raiz. O projeto eugenista, portanto, se dedicou à efetivação de ações impeditivas da reprodução de pobres, pessoas de cor e etnias diferentes e aqueles com deficiências mentais, ou seja, sub-humanos que não tinham traços desejáveis e eram biologicamente diferentes e desfavorecidos. Isso se dava em instituições reconhecidas pelo Estado, através de uma gama de atividades que variava de segregação, passando por esterilização forçada, e chegando à eutanásia. Além disso, a eugenia orientava casamentos e formações familiares (isto é, promovia a reprodução humana) que favorecessem a comunidade branca anglo-saxônica protestante, que já acreditava estar perdendo espaço no país mais de um século antes da implementação do projeto.
Quando tratamos do Terceiro Reich, a pesquisa mais refinada apresenta o fato de que as teorias biológicas do crime eram utilizadas como justificativa para eliminação de pessoas defeituosas, ou seja, pessoas com deficiências físicas e mentais. Isso poderia se dar de modo positivo, encorajando indivíduos de biologia superior a se reproduzir; ou negativo, promovendo esterilização, encarceramento e extermínio. Aliou-se à higiene racial para promover, como nos EUA, a manutenção de uma raça ariana pura; nesse momento, a criminologia, que em outros locais já assumia vias mais sociológicas, tornou-se projeto de extermínio em massa.
No Brasil, o projeto eugenista não tardou a propor exames pré-nupciais, segregação de pessoas com deficiência, testes mentais em crianças e esterilização de degenerados. O sanitarismo veio, até os anos 1920, como meio de alavancar as políticas pregadas: uma eugenia preventiva se dava através da higiene profilática, para erradicar endemias e regenerar a população. O projeto da modernidade brasileira contava com o embranquecimento da população, até mesmo pincelando a ideia de miscigenação para que fosse diluído e finalmente extinto o sangue negro, e seus resquícios estão bem registrados em obras como as de Monteiro Lobato e Euclides da Cunha, contando também com um determinismo lombrosiano importado por Nina Rodrigues.
Análise
A eugenia ainda é tema de extrema relevância, tanto para a criminologia quanto para quaisquer outros estudos que se proponha, por dois grandes motivos: movimentos sociais e engenharia genética.
Hoje, mais do que nunca, é chamada a atenção para como corpos brancos, padronizados à perfeição e sem defeitos aparentes, são expostos a despeito de qualquer outro tipo de existência. Discursos sobre racismo, neurotipicidade e capacitismo lutam, ainda, contra ideais eugenistas que se perpetuaram no tempo e também nos discursos médicos e criminológicos. Nesse sentido, ainda há na sociedade uma latente expressão de preconceito que se manifesta não apenas em discursos racistas e nazifascistas, mas também em ações policiais e políticas estatais. A criminologia crítica, se ocupando da análise desses temas, questiona pontualmente o genocídio do jovem negro, o encarceramento em massa e a imagem do criminoso.
Em segundo lugar, a engenharia e manipulação genéticas avançam cada vez mais, permitindo correção de defeitos genéticos no que é considerado, ainda, uma eugenia positiva. A eugenia negativa, dotada de higienismo e que revela um descompasso sobre a aceitação social de pessoas com deficiência, não fica para trás – em 2016, quando a ciência validou a associação entre a infecção por Zika Vírus e a microcefalia, o aumento de pedidos de interrupção legal de gravidez deu um salto que só foi decidido quatro anos depois pelo STF. O aborto eugênico, situação real e recente, traz consigo discussões de suma importância sobre direitos reprodutivos e fundamentais, tangenciando também a manutenção de estruturas sociais e o acesso à saúde.
Já em 2018, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Bayer firmaram um termo para aplicação do contraceptivo Mirena em jovens abrigadas, ou seja, menores de 18 anos. Em meio a uma pretensa promoção de segurança e cuidado com uma população vulnerável, se observa a ponta de um Estado tão omisso que prefere neutralizar, inviabilizar a concepção, em vez de promover políticas públicas de qualidade.
É possível que, ao lado da omissão em casos de genocídio, a eugenia seja uma grande mancha na história do pensamento criminológico. A história associada não falha em demonstrar, também, como ciências biologicistas e deterministas podem ser utilizadas como escusas para a eliminação do outro indesejado.
Referências bibliográficas
BLACK, Edwin. War against the weak: eugenics and America’s campaign to create a master race. Washington DC: Dialog Press, 2012.
HOCHMAN, G. LIMA, N. T. MAIO, M. C. The paths of eugenics in Brazil: dilemmas of miscegenation. In BASHFORD, A. LEVINE, P. (ed.). The Oxford Handbook of the History of Eugenics. New York: Oxford University Press, 2010.
MAIO, Marcos Chor; SANTOS, Ricardo Ventura (org.). Raça como questão: história, ciência e identidades no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010.
MORRISON, Wayne. Criminology, Civilization and The New World Order. Routledge-Cavendish, 2006.
SANDEL, Michael J. Contra a perfeição: ética na era da engenharia genética. trad. Ana Carolina Mesquita. Rio de Janeiro: Civilização Brasileiro, 2013.
Referências artísticas
Admirável Mundo Novo (Aldous Huxley, 1932)
Livro
Uma sociedade inteiramente organizada segundo princípios científicos, na qual a mera menção das antiquadas palavras “pai” e “mãe” produzem repugnância. Um mundo de pessoas programadas em laboratório e adestradas para cumprir seu papel numa sociedade de castas biologicamente definidas já no nascimento. Um mundo no qual a literatura, a música e o cinema só têm a função de solidificar o espírito de conformismo. Um universo que louva o avanço da técnica, a linha de montagem, a produção em série, a uniformidade e que idolatra Henry Ford. Essa é a visão desenvolvida no clarividente romance distópico de Aldous Huxley.
Gattaca (Andrew Niccol, 1997)
Filme
Vincent Freeman sempre sonhou em viajar para o espaço, mas não pode por ser considerado geneticamente inferior. Ele decide desafiar seu destino comprando os genes de Jerome Morrow, assumindo a sua identidade. Freeman entra para o programa espacial Gattaca e se apaixona por Irene. Uma investigação sobre a morte de um oficial de Gattaca complica os planos de Vincent.
3% (Netflix, 2015)
Série
Em um futuro não muito distante, o planeta é um lugar devastado. Aos 20 anos, todo cidadão recebe a chance de passar por uma rigorosa seleção para ascender ao Maralto, uma região farta de oportunidades. Porém, apenas 3% consegue chegar lá.
A Dangerous Idea: Eugenics, Genetics and the American Dream (Stephanie Welch, 2016)
Documentário
Documentário que aborda aspectos de eugenia e genética, argumentando que a genética contemporânea é uma reinvenção das políticas de eugenia, em que o conceito de “gene” eventualmente será o mesmo de “sangue real”. Trata, ainda, da apropriação e mau uso da genética por grupos privilegiados para subjugar aqueles que não o são.
Propaganda da Sociedade Eugênica americana (Eugenics Society, 1930)
Jéssica Veleda Quevedo
Lattes | ORCID
QUEVEDO, Jéssica Veleda. Eugenia. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. 2.ed. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2021. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/eugenia/77. ISBN 978-65-87298-10-8.