Definição
Descompasso de interesses entre o administrador contratado (agente) e o dono da empresa (principal) que dá margem para fraudes financeiras em empresas.
Aspectos distintivos
Ainda na década de 1930, com o desenvolvimento da teoria da firma, muito já se falava sobre os custos provenientes de se manter uma empresa. Após a crise de 1929, aglomerados produtivos passaram a registrar as garantias envolvidas nos negócios através de contratos firmados; com isso, muitas empresas foram vendidas ou faliram devido aos problemas econômicos da década. O poder corporativo passou então de agregados familiares para investidores terceirizados. Para contornar os conflitos de interesse entre sócios, a figura do agente de negócios (o administrador) despontou entre as grandes firmas por ser neutra. Assumir uma terceira figura na administração da empresa também trouxe um novo problema: os interesses individuais do agente contratado, que a partir da sua posição privilegiada dentro de uma empresa deveria ter total confiança dos investidores.
Edwin Sutherland foi o primeiro a denunciar os crimes dos homens de negócio no exercício de suas atividades, denominando-os de Crimes de Colarinho-Branco. A partir disso, uma série de estudos e teorias se formalizaram para explicar como aconteciam os crimes de empresas.
A Teoria de agência, formalizada em 1976, estabelece que a sociedade é formada por contratos implícitos e explícitos, que definem funções, direitos e deveres dos interessados. Essa mesma ideia é aplicada às corporações, onde o dono da empresa (Principal) está no centro da interação dos interessados nessa sociedade. Em contrapartida, o administrador contratado (Agente) é um desses interessados.
Dessas interações entre o Agente e o Principal, naturalmente surge uma assimetria de informações, pois tanto o Agente como o Principal possuem interesses diferentes e, portanto, dispõe de informações privilegiadas inerentes às suas funções que são restritas a eles independentemente. Esses conflitos de interesse e assimetria de informações geram os chamados "custos de agência", pois ao se tratar de um cargo de confiança, é necessário por parte do Principal usar ferramentas para monitorar as atividades do Agente, como auditorias e sistemas de governança corporativa.
A quebra da confiança do Agente devido a redução dos mecanismos de controle é, segundo a Teoria de Agência, a principal causa de fraudes de homens de negócio em ambientes corporativos, que podem causar danos localizados ou até mesmo custos sociais em cifras milionárias.
Análise
Ainda na década de 1950 havia indícios de que a quebra de confiança entre o Agente e o Principal era um fator para a ocorrência de fraudes. Neste contexto, um estudo baseado nos Crimes de Colarinho-Branco desenvolveu um sistema chamado de "Triângulo das Fraudes" (1953).
O Triângulo das fraudes argumenta que as fraudes corporativas são condicionadas a existência de três elementos simultâneos. O primeiro deles faz referência à pressão que o Agente sofre por problemas financeiros não compartilhados, essa pressão varia desde o descontentamento com seu padrão de vida atual, frustração pela sua posição social e até mesmo o medo de perder o emprego. O segundo elemento se refere às oportunidades que surgem a partir da sua posição de confiança e das informações que ele dispõe na sua função de agente, como falhas no sistema de controle e governança corporativa; já o terceiro elemento diz respeito à forma como o Agente racionaliza essa interação como danosa.
Este último aspecto seria o ponto de convergência para a efetiva execução da fraude, onde o Agente potencializa os efeitos de quebrar a confiança do seu cargo. Ela é dividida em três: (1) quando o Agente entende que a sua ação é essencialmente não criminal, ou não é capaz de compreender o dano causado pela ação. Nesse sentido, a Teoria de Agência encontra respaldo na teoria econômica do crime, pois se o Agente entende que o ganho financeiro com a fraude para suprir a pressão que sofre é maior que a probabilidade de ser descoberto ou da severidade com que será punido, ele executará a fraude; (2) quando a ação é justificada, por exemplo, com o uso de Técnicas de Neutralização e; (3) é um ato de responsabilidade geral da corporação, no qual ele não pode ser o único a responder pelo ato.
No geral, o elemento de racionalização é um aspecto essencialmente cognitivo, a partir do conceito da escolha racional, entretanto, ele é um fator que visa elementarmente justificar ou atenuar a culpa dos danos causados, funcionando, portanto, como uma Técnica de Neutralização.
Apesar do grande debate sobre o modelo estático da Teoria de Agência existir até os dias de hoje, é sabido que empresas que investem em reduzir seus custos de agência são menos suscetíveis a fraudes, o que já era explorado pela teoria desde a década de 1970. Valendo-se do conhecimento da existência desse descompasso entre o Agente e o Principal, os meandros da academia ainda incorrem em debates e pesquisas para formular melhores sistemas e ferramentas para diminuir estes custos, visto que o modelo da firma segue o mesmo até os dias atuais.
Referências bibliográficas
CRESSEY, Donald R. Other people's money: a study in the social psychology of embezzlement. Glencoe: The free press, 1953.
CRESSEY, Donald R. The criminal violation of financial trust, American Sociological Review, v. XV, 1950, p. 738-743.
JENSEN, C., & MECKLING, H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure, Journal of Financial Economics 3 (4), 1976, p. 305-360.
MACHADO, Michele Rílany Rodrigues; GARTNER, Ivan Ricardo. Triângulo de fraudes de Cressey (1953) e teoria da agência: estudo aplicado a instituições bancárias brasileiras, Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 14, n. 32, p. 108-140, ago. 2017.
SUTHERLAND, Edwin H. White-collar criminality, American Sociological Review 5 (1) Feb.1940, p. 1-12.
Referências artísticas
Enron: Os caras mais espertos da sala (Alex Gibney, 2006)
Documentário
O documentário conta a história da empresa Enron que, após crescer rapidamente no livre mercado de energia nos Estados Unidos, quebrou e revelou uma das maiores fraudes contábeis do país.
O Lobo de Wall Street (Martin Scorsese, 2014)
Filme
Especulador de Wall Street se aventura pelos mercados de pequenas empresas para gerar uma fraude bilionária em ativos sem fundos no mercado de ações.
Diego da Rosa dos Santos
Lattes | ORCID
SANTOS, Diego da Rosa dos. Teoria da agência. In.: FRANÇA, Leandro Ayres (coord.); QUEVEDO, Jéssica Veleda; ABREU, Carlos A F de (orgs.). Dicionário Criminológico. 2.ed. Porto Alegre: Editora Canal de Ciências Criminais, 2021. Disponível em: https://www.crimlab.com/dicionario-criminologico/teoria-de-agencia/88. ISBN 978-65-87298-10-8.