Observatório

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OBSERVATÓRIO DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA:
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL
2021


A área de conhecimento ligada a uma ideia de ciências criminais menos estudada pela academia é, sem dúvidas, a Política Criminal. Encontramos extensos e diversos estudos dogmáticos e criminológicos sobre o fenômeno "crime", um pouco menos em relação à execução penal e, raríssimos, em relação à política criminal. Estudar a criminalização primária como vértice importante da política criminal brasileira é o que se propõe o Observatório da Produção Legislativa (OPL-GECC). Os dados a seguir são uma síntese dos estudos que realizamos no decorrer de 2021; em breve, serão publicados artigos com informações mais detalhadas. Quem quiser saber mais sobre esta pesquisa é só acessar este link ou entrar em contato conosco.

Critérios de pesquisa: projetos de lei que versem sobre matéria de Direito Penal e Execução Penal
Termo pesquisado: "Penal"
Ferramenta para pesquisa: site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

TOTAL DE PROJETOS: 446

RELAÇÃO Nº PROJETOS / PARLAMENTARES FEDERAIS: 0,75 projetos por parlamentar
* Nem todos os parlamentares apresentaram projetos de lei insertos em nosso recorte epistemológico, assim como diversos parlamentares apresentaram mais de um projeto.


DIVISÃO POR CONTEÚDO DAS PROPOSTAS

* Foram analisados os textos originais dos projetos e não somente suas ementas.


DIVISÃO POR PARTIDOS CONSIDERANDO OS ESPECTROS POLÍTICOS E PERCENTUAL DE COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

* O espectro político de cada partido é definido por estudos de cientistas políticos, porém estes espectros não são estanques. Citamos, como exemplo, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que historicamente era um partido de centro-esquerda/esquerda, mas que nos últimos anos migrou para a extrema-direita.


DIVISÃO POR CASA LEGISLATIVA DE ORIGEM DOS PROCESSOS

* Até o ano de 2018 (55ª legislatura) os processos recebiam um número na casa de origem (Câmara ou Senado) e um outro número quando era enviado para a outra casa, nos casos de processos com tramitação bicameral. A partir de 2019 (56ª legislatura) a numeração foi unificada.
** Por opção procedimental, em nossa planilha optou-se por lançar os projetos da Câmara como PL e os do Senado como PLS. Esta é a nomenclatura antiga, mas para melhor visualização a mantivemos.


ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS




OUTRAS INFORMAÇÕES

Pesquisa desenvolvida e conduzida por:
Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas

Coordenação:
Carlos A F de Abreu

Pesquisa:
Gabryella Mourales Piccolotto, Katheline Silveira da Silva, Laura Berg Corssac